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Leonardo Castro

Artigo · há 6 anos

Nova Lei de Abuso de Autoridade Comentada (Lei nº 13.869/19)

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CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las,...

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Franciene Melchior

Artigo · há 6 anos

Imposição da incomunicabilidade dos bens ao casar com maior de setenta anos

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Em pleno século XXI com várias mudanças e evoluções constantes no direito das famílias trago um tema conflituoso a respeito do regime de bens imposto aos maiores de setenta anos. Regime esse descrito...

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Vitor Guglinski

Comentário · há 6 anos

Aos 61 anos, morre deputado e professor Luiz Flávio Gomes

Matheus Galvão · há 6 anos

Que tristeza acordar com essa notícia :(

Homem brilhante, visionário, e que deixa um belíssimo legado ao ensino jurídico e ao direito brasileiro.

Siga em paz, professor.

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